Projeto aprovado na Assembleia proíbe em todo Estado o agenciamento e plantões de serviços funerários em estabelecimentos públicos
A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (19) um projeto de Lei que proíbe em todo Estado o agenciamento e plantões de serviços funerários em estabelecimentos públicos como hospitais, pronto atendimento e Departamento Médico Legal (DML). Segundo o autor da proposta, deputado Euclério Sampaio (PDT), o projeto visa combater a disputa entre os agenciadores de funerárias e o constrangimento que famílias acabam passando, principalmente na porta do DML, no momento de liberar um corpo.
"Esse projeto vai trazer mais segurança para aquelas pessoas que trabalham na legalidade. A gente sabe que há disputa entre agenciadores de funerárias na hora de oferecer um serviço a uma família que está liberando um corpo no DML, por exemplo. Isso chega a ser uma falta de respeito com quem já está sentido com a perda de um ente. O projeto é constitucional e foi aprovado por todas as comissões", afirmou Euclério.
Além de proibir a permanência de agenciadores em frente aos hospitais e DML, o projeto de lei determina que as funerárias se instalem há uma distância mínima de 500 metros de determinados órgão público. A fiscalização ficará, como determina a PEC, a cargo do Estado.
O dono de uma funerária, localizada ao lado do Departamento Médico Legal de Vitória, Ari Cruz, afirmou que o projeto vai prejudicar quem trabalha na legalidade. Ele afirma que proíbe todos os funcionários de permanecer em frente ao DML.
Todavia, segundo ele, há agenciadores que chegam em carros descaracterizados, com caixões dentro, oferecendo serviços funerários com valores abaixo do mercado. "Nós que pagamos todos os impostos corretamente e oferecemos um serviço sério ao cliente vamos ser os mais prejudicados com esse projeto. Eu proíbo todos os meus funcionários de ficarem em frente ao DML. Eles têm que ficar dentro da loja", afirmou.
O projeto segue agora para avaliação do Executivo. A proposta tramitou em regime de urgência, sendo aprovada pelas comissões de Justiça, Cidadania, Defesa do Consumidor, Saúde e Finanças.
O Estado capichaba finalmente decidiu fazer algo contra estes empresários que desrespeitam a dor das famílias e buscam lucro a qualquer preço.
Ocorre que estes pseudos empresários ainda não perceberam que o lucro não é das funerárias, mas sim dos atravessadores, sejam médicos, enfermeiros, porteiros, policiais ou qualquer outro que esteja ligado na captação de serviços fúnebres, ficando a menor fatia para o empresário, que ainda tem os riscos do trabalho e do passivo trabalhista, ainda mais considerando que para executar serviço é necessário a captação irregular, a probabilidade de haver ilicitude dentro da empresa é muito grande.
Parabéns a Assembleia Legislativa do Espírito Santo que tomou esta iniciativa, mesmo sabendo que haverá grande caminho pela frente até regularizar este segmento de forma definitiva, mas já há um norte a ser seguido.
Aos empresário a mensagem é a seguinte, o tempo irá depurar o mercado, e o não pagamento de propina irá propiciar o crescimento das empresas através do investimento dentro da organização e não mais com pagamentos a pessoas estranhas ao setor.
Saúde e Paz
Paulo Coelho
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