domingo, 3 de fevereiro de 2013

Tragédia de Santa Maria, comprova ineficácia da segurança publica do RS

Com a conclusão preliminar que os Bombeiro não fizeram laudos como deveriam, que licenças da Prefeitura permitiram que a boate funcionasse de forma irregular, trouxe a tona problemas em decorrência destas falhas iniciais que foi no momento de o atendimento da ocorrência do incêndio, pela falta de pessoal e material em número suficiente para não expor civis ao perigo de resgate sem a devida preparação.

Que o Estado não investe em setores como segurança, saúde e educação o que deveria, é mais que sabido.

No caso da segurança que é o que esta mais em evidencia neste momento pós traumático em virtude do ocorrido em Santa Maria RS, podemos registrar dois aspectos que retratam muito bem esta situação que necessita ser modificada.

No ano de 2000 foi assinado pelo Sindicato das Funerárias do RS e o Governo do Estado do RS, convenio para organizar e coordenar o sistema de remoções de corpos vitimas de mortes violentas e suspeitas, ocorridas no Estado, com exceção de Porto Alegre. Este convenio que foi um marco para moralização e organização deste serviço no interior foi criado de forma gratuita para o Governo Estadual, sendo arcado pelas empresas envolvidas no processo, através de um sistema de rodizio para as remoções. Convenio este renovando em 2004, e teve seu ápice com mais de 580 empresas dentro do sistema em 2007, agilizando o serviço a comunidade e tirando do Estado a obrigação que ele tem de transportar os corpos para necropsia, vitimados por causas externa, suspeitas ou violentas.

O Estado alega não ter condições de dispor de veículos e pessoal para fazer este trabalho, lembramos ainda que muitos postos do Departamento Médico Legal, funcionam em Cemitérios, Hospitais e Universidades, através de cedência de local de entidades públicas e no passado até privada, algumas com fins lucrativos e similares ou com interesses no resultado no serviço do DML. No caso de Santa Maria por exemplo, os corpos falecidos, não foram ao Posto do DML, por este não ter estrutura para receber a demanda, assim como o transporte que foi feito por caminhões frigoríficos até o ginásio, mostrando falta de condições técnicas para o funcionamento do sistema.

Já melhorou muito desde que se criou o sistema, mas o Estado não tem previsão de investimento para terminar com este serviço através da despesa das empresas funerárias.

Outro ponto que exemplifica esta falta de investimento é a SVO – Serviço de Verificação de Óbito,  em Porto Alegre o prédio no fundo do DML, junto ao Palácio da Policia, esta pronto a mais de três anos, mas não há investimento em pessoal e equipamento para inicio das atividades deste serviço. Atualmente cerca de 40% dos exames necroscópicos realizados nos cadáveres que ali são trazidos não tem necessidade de ser submetido a este procedimento. Lembrando que há portaria em vigor do Conselho Federal de Medicina e outra conjunta da Secretaria da Saúde e da Segurança Pública do Estado do RS, que proíbe que o DML – Departamento Médico Legal, realizar necropsia em cadáver que não proveniente de morte suspeita ou violenta, o que vem sendo desrespeitado a muitos anos.

Poucos são os locais no Brasil onde o transporte de cadáveres não é feito por empresas funerárias, as suas custas e ainda menos são os locais que o Serviço de Verificação de Óbito – SVO, estejam funcionando.

Esta na hora de mudarmos esta realidade, o estado tem que assumir seus compromissos, fazendo jus ao que nos é cobrado na forma de impostos.

Enquanto isso a população sofre por serviços ineficientes e muitas vezes feitos por voluntários sendo expostos a riscos que não poderiam.

 

Saúde e Paz

 
Paulo Coelho