Entra em pauta na próxima terça-feira (31), no Senado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), um projeto que poderá destinar aos estados e municípios recursos DPVAT, que é o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores terrestres.
Atualmente, as seguradoras repassam à União 50% dos valores recolhidos com o seguro - a outra metade custeia as indenizações. A proposta em exame na CAE destina à União apenas 15% desses recursos e divide os 35% restantes com os estados (15%) e os municípios (20%).
A matéria em exame é um substitutivo do senador João Vicente Claudino (PTB-PI) ao PLS 16/2008, de autoria do senador Marconi Perillo (PSDB-GO). No entender de Claudino, os recursos devem ser usados exclusivamente no custeio da assistência médico-hospitalar de vítimas de acidentes de trânsito.
Na defesa da proposta original, que previa 50% para custear as indenizações, 35% para o Fundo Nacional de Saúde e 15% para estados e municípios, Marconi Perillo argumenta que os gastos hospitalares com atendimento e tratamento das vítimas de acidentes de trânsito recaem, em sua maior parte, sobre estados e municípios. Estes dispõem de unidades de saúde destinadas a urgência e emergência.
O autor da proposta observa que, para os estados e municípios, esses recursos representariam contribuição importante ao provimento dos serviços, enquanto que, na esfera da União, constituiriam apenas parcela do custeio da atividade.
NÚMEROS
De acordo com o site oficial do DPVAT, no ano de 2009 , a arrecadação dos Consórcios do Seguro DPVAT, que abrange todas as categorias de veículos: carros de passeio, motos, táxis, veículos de transporte coletivo, caminhões, camionetas, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) - foi de R$ 5,409 bilhões, valor correspondente a mais de 42,7 milhões veículos segurados.
Do total arrecadado, 45% foram destinados ao Fundo Nacional de Saúde - FNS, do Ministério da Saúde, conforme dispõe a Lei 8.212, de 1991, alterada pela Lei 9.503, de 1997, e 5% da arrecadação foram destinados ao Departamento Nacional de Trânsito DENATRAN, do Ministério das Cidades, conforme determina a Lei 9.503, de 1997
A questão mais pertinente é a maior transparência quanto a utilização destes valores, seja para repasses ao FNS, DENETRAN ou mesmo para as indenizações.
A arrecadação é farta os gastos de igual forma, contudo a austeridade nos gastos permitem questionar o que de fato ocorre com os valores do DPVAT.
O DENATRAN investe os seus 5% em que campanhas educativas que tenham resultados práticos ao longos destes muitos anos que o sistema existe.
O Ministério da saúde FNS, que fica com quase metade do valor arrecadado, a questão é a transparência da utilização destes valores, quanto fica para questões administrativas e quanto vai para indenização, e se é repassado aos hospitais qual o motivo de hospitais públicos formarem fundações para encaminharem DAMS - Reembolso de Despesas Médicas e Hospitalares, que é recebido pelos hospitais públicos que atendem o SUS através de convenio, e para os particulares através de processos próprios conforme tabela especial do DAMS, ocorre que alem das verbas do SUS, hospitais públicos recebem verbas em dobro através da indenização deste sistema do DPVAT.
A Seguradora Líder do Consorcio DPVAT sabe destas questões e de muitas outras sem fazer nada até a presente data para evitar fraudes tanto na indenização de óbitos, invalidez e despesas médicas.
A quem interessa o aumento das despesas deste sistema, a quem importa o aumento dos acidentes que ocorrem com veículos, motos e pedestres envolvendo os indenizáveis do Seguro DPVAT, me atrevo a dizer que é exclusivamente aos Administradores desta fortuna que é a arrecadação do DPVAT.
Abrir esta caixa preta é fundamental, não basta o parcelamento do seguro como o projeto prevê para as motos, tem que haver revisão no valor cobrado e na aplicação dos recursos auferidos pela arrecadação, muito mais pode ser feito com estes valores, mesmo havendo a diminuição dos valores em 30% do que é cobrado hoje.
Outra questão importante a ser analizada é que o maior número de acidentes com veículos ocorre com carros potentes de última geração e os valores cobrados é dentro de patamar nornal e igual aos veiculos de menor valor, já entre as motos os números mostram que ocorrem em proporção majoritária nas motos de baixa cilindrada, igual ou menor a 250cc, e os valores cobrado destas e das motos maiores é o mesmo. Ocorre que as motos maiores são utilizadas em via de regra por pessoas mais maduras e nos finais de semana, diferente das menores utilizadas por motoboy´s e profissionais de transporte sob duas rodas o que faz automaticamente aumentar o risco de acidentes.
Mas todos estão no mesmo balaio, sendo Extorquidos de forma oficial pelo segmento privado de seguro com autorização do poder público.
Esta farra do DPVAT tem que terminar, tem muitos ganhando de forma irregular das pobres famílias que deveriam ser as beneficiadas por esta indenização.
Saúde e Paz
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