segunda-feira, 4 de abril de 2011

Curso de Tanatopraxia no SETEC é Ilegal

Atualizada em 29/03/2011 – 21h50 Fábio Gallacci

Curso terceirizado contraria medida



Resolução de 2008 previa que autarquia exploraria serviços de tanatopraxia em Cemitério de Campinas, há três anos, consta no regimento interno da Serviços Técnicos Gerais (Setec) uma determinação oficial para que seja criado no Cemitério Nossa Senhora da Conceição, nos Amarais, um espaço para a prática e realização de cursos de tanatopraxia (conservação de cadáveres) em Campinas. O dinheiro arrecadado seria revertido aos cofres da autarquia.


A implantação das atividades — determinada pela Resolução nº 9, de 17 de junho de 2008, — deveria ser coordenada pelo então responsável da área, Erivelto Luís Chacon. Até agora, nada saiu do papel.
Ele é um dos investigados pela sindicância interna da autarquia e pela CPI da Setec, na Câmara de Campinas. As apurações foram abertas após a revelação pelo Correio do esquema de uso de corpos para cursos particulares no necrotério do Cemitério dos Amarais, sem autorização das famílias.
Segundo fontes, a criação do espaço para cursos de tanatopraxia foi uma medida tomada pelo então presidente da Setec, José Antonio de Azevedo, para acabar com os cursos particulares, que já ocorriam ali e cujos recursos arrecadados não eram revertidos para a autarquia.
Enquanto a proposta não vira realidade, o mesmo espaço do Amarais já serviu para que fossem realizados pelo menos nove cursos privados do ano passado até agora, com os alunos pagando R$ 1.987,00 de matrícula cada um. Nenhum centavo disso foi para a Setec.


Segundo o texto da resolução, o responsável tinha 30 dias, a partir da publicação do comunicado no Diário Oficial do Município (DOM), para implantar o serviço público de necromaquiagem e tanatopraxia. Num prazo de 60 dias, era preciso elaborar e enviar à diretoria da autarquia um projeto para a criação de um centro de estudos que ministrasse e/ou intermediasse cursos de tanato.


Enival Alves Ferreira, que ocupa o cargo de Chacon interinamente, confirma que a autarquia possui todos os equipamentos para a atividade, mas nunca teve pessoal suficiente para trabalhar da forma como determina a resolução. O procedimento tem até preço estabelecido, conforme aponta tabela publicada em dezembro do ano passado.
Na época, (o projeto da área de tanatopraxia) foi criado para fazermos isso lá no Amarais. Compramos todo o maquinário e foi deixado tudo lá”, confirma Ferreira, que garante não lembrar quanto foi gasto. “O projeto só não saiu do papel por falta de funcionários mesmo. O Erivelto era o responsável por lá na época, ele não deu sequência... Uma das desculpas, digo, das explicações, era a falta de pessoal. Nosso número de funcionários é pequeno para fazer esse trabalho.”

O gerente reforça: “Se você precisar da tanato, eu até faço. Eu mesmo já fiz em alguns corpos. Temos pessoas capacitadas, inclusive eu, para fazer o procedimento, mas não temos como deixá-las apenas com isso. Diversas pessoas aqui fizeram o curso”, diz Ferreira.


O curso é organizado com frequência em Campinas pelo Centro de Tecnologia em Administração Funerária, CTAF, e pela Tanatus Indústria e Comércio Ltda, ambas empresas de Botucatu, alvo das investigações.


Ainda de acordo com ele, na Divisão Funerária, existem atualmente menos de 60 pessoas trabalhando. “Pelo tamanho do município, é pouca gente. Temos como fazer a tanato, mas pode haver a questão do atraso dos velórios... Para fazer uma tanatopraxia bem feita é preciso de, no mínimo, quatro pessoas, e pode levar de duas a quatro horas... Há casos mais complicados”, justifica.


Orientação
O atual responsável pela Divisão Funerária afirma também que, hoje em dia, justamente para não comprometer o andamento do serviço, não há qualquer orientação aos agentes funerários para que ofereçam a tanatopraxia na Setec. “Não tem essa oferta. Se alguém pedir, vou fazer embalsamamento... É mais prático”, completa.
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Campinas perde com a orientação.


Imagine a quantidade de famílias expostas a doenças infecto-contagiosas que o município de Capinas pode ter que tratar ao longo dos anos, por não ofertar este serviço a população.

Pois esta é a constatação que chego ao ler esta reportagem, por falta de estrutura, não é ofertado o serviço adequado a população, pois se isto é verdade, deveria o Executivo Municipal abrir vagas no serviço ou delegar a iniciativa privada, o que não pode é a população ficar a mercê de administradores incompetentes, como se mostra a situação atual.

Quanto aos cursos, há sim necessidade de adequar, pois não é correto que profissionais sejam qualificados dentro de um esquema de corrupção ou no mínimo de contrariedade a normas do sistema do município, sem mencionar o mais grave que é justamente a falta de autorização por parte da família para que seja realizado o procedimento.

A Faculdade responsável pela validação do curso também deve ser ouvida, tendo em vista esta série de irregularidades existente, para verificar se naquele local também não há erros, o que particularmente acredito que não, mas como há este envolvimento na certificação, poderia ser verificado. O que sempre me questionei é como pode cursos que envolvam praticas anatômicas onde Faculdades estão envolvidas, permitem que certificados sejam emitidos, mesmo como extensão universitária, fora de seus centros acadêmicos, em outras Cidades ou até mesmo em outros Estados, é como se fosse passado cheque em branco aos docentes dos cursos, sem nenhuma garantia real do que se faz.

Há que se investigar e reparar irregularidades, posterior a isso, alinhar e prosseguir com os programas de formação de Tanatopraxistas, até que possamos evoluir para o curso de Tanatólogo.

O serviço fúnebre qualificado e o mercado cada dia mais exigente precisam desta evolução.

Saúde e Paz
Paulo Coelho

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